As cautelas necessárias à compra de um imóvel, embora pareçam apenas formalidades são extremamente importantes para garantir segurança jurídica ao negócio que você pretende concluir. Afinal, prevenir é sempre melhor do que remediar e tirar as famosas “certidões vintenárias” pode ser bem mais simples – e barato – do que você imagina.
Para que o sonho da casa própria não se torne um pesadelo, basta que você se informe sobre a situação do imóvel e do vendedor na esfera jurídica. Já imaginou receber um oficial de justiça no apartamento que você acabou de comprar, informando que a venda foi anulada e que você terá de entregá-lo a uma pessoa que você nem conhece?
Por isso, antes de lançar mão de todas as suas economias, aventurando-se em um negócio que pode ser uma verdadeira furada, é preciso tomar alguns cuidados. E, não, você não vai precisar gastar muito dinheiro com isso. A maioria das certidões necessárias a averiguação da viabilidade da compra de um imóvel está disponível na internet e muitas são gratuitas.
A primeira certidão que você deve extrair é a referente a matrícula imobiliária. Ela contém todo o histórico e a atual situação do imóvel que você deseja comprar. Esta ferramenta é indispensável para verificar quem é o real proprietário, qual a origem da propriedade, se a construção existente está registrada nos órgãos competentes, se ele possui alguma dívida que o acompanha e, até mesmo se, por algum motivo, ele não pode ser vendido.
No Estado de São Paulo, você pode solicitar esta certidão pela internet. Basta acessar o site https://www.registradores.org.br/, se cadastrar, efetuar o pedido e pagar a taxa. Em alguns casos, você receberá a certidão na hora, ou, em poucos dias (online ou via correios).
Outra certidão importantíssima, é a relativa aos impostos que incidem sobre o imóvel. Se for urbano, você deve verificar no site da Prefeitura do Município no qual o imóvel se localiza e buscar pela solicitação de “Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários”. Ela irá lhe informar se o proprietário está em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Esta informação é de extrema relevância, pois as dívidas de IPTU acompanham o imóvel e, portanto, se você comprar um imóvel com dívidas de IPTU terá de responder por elas perante o Município. Na cidade de São Paulo, esta certidão é gratuita e você pode solicitá-la neste link http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/certidoes/index.php?p=2393.
É imprescindível, ainda, verificar a situação do vendedor na praça do imóvel, bem como naquela onde ele reside. A lei proíbe que as pessoas se desfaçam de seu patrimônio em prejuízo de seus credores. Assim, se o vendedor do imóvel possuir muitas dívidas já em processos judiciais de execução, talvez seja melhor avaliar a compra com maior rigor. Em todos os Estados da Federação, para consultar a existência de processos públicos em nome do vendedor, basta que você possua o nome completo e o CPF deste.
Com efeito, as medidas acima não esgotam os cuidados que se deve ter antes de firmar um negócio imobiliário. Contudo, se você tomar todos os cuidados acima, os riscos de que você venha a ter algum problema com a compra da sua casa própria se reduzem consideravelmente. Caso suspeite de alguma irregularidade no imóvel, consulte um advogado de sua confiança. Ele é o único profissional preparado para lhe auxiliar nesta decisão tão importante.