Com a grande explosão nas vendas de imóveis na planta nos últimos anos, cada vez se torna mais comum a pretensão dos compradores de rescindirem o contrato antes da entrega do imóvel pela construtora. Independente do motivo da desistência do contrato, na grande maioria das vezes, o consumidor se depara com pesadas multas impostas pela construtora, acarretando em grande prejuízo ou, até mesmo, impossibilitando a pretendida desistência.
Apesar desta postura comum das construtoras, muitas vezes baseada em cláusulas contratuais, saiba que a legislação vigente e os entendimentos de nossos Tribunais protegem o consumidor contra as habituais práticas abusivas deste mercado.
Assim, o entendimento que vigora atualmente é que nos casos de rescisão do contrato de compra de imóvel na planta, por culpa do comprador, a construtora deve ressarcir o consumidor, com direito a retenção de 10% a 25% como ressarcimento dos custos operacionais da transação, do valor total pago.
Na prática, verifica-se que na maioria das vezes as construtoras somente respeitam tais limites após imposição judicial. Desta forma, na hipótese de estar se sentindo prejudicado pelas multas impostas pela construtora em razão da desistência do contrato de compra de imóvel na planta, o ideal é buscar auxílio de advogado com conhecimento na área, para pleitear a redução das multas impostas pela construtora, no percentual aceito pela Justiça.
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